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Nathalia Mendes
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (7)
Nathalia Mendes
Notícia ·
há 8 anos
A atuação do Ministério Público na tutela do Meio Ambiente
O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel de tutor do ambiente ele desenvolve atividades em três âmbitos do direito: o administrativo, o...
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Nathalia Mendes
Artigo ·
há 8 anos
Unidades de Conservação Ambiental
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO “Unidade de Conservação é vida, é diversidade, é riqueza, é patrimônio nacional!” 1. Sobre a Lei nº 9.985 /2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): O Sistema...
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Nathalia Mendes
Notícia ·
há 8 anos
Licenciamento Ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1. Fundamentos Legais do Licenciamento Ambiental: LEI Nº 6938/81 Art. 10 – a construção, instalação e funcionamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais,...
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Nathalia Mendes
Notícia ·
há 8 anos
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6938/81
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) – LEI Nº 6.938/81 1. Conceito: A PNMA vem disciplinada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. É a...
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Nathalia Mendes
Notícia ·
há 8 anos
Resumo: Atos administrativos
ATOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir,...
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Nathalia Mendes
Notícia ·
há 8 anos
Estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
1. Considerações sobre o SISNAMA; 1.1. Introdução: A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei 6.938 /81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente...
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Nathalia Mendes
Notícia ·
há 8 anos
Resumo: princípio do poluidor-pagador
Princípio do Poluidor Pagador O reconhecimento de que o mercado nem sempre age tão livremente como supõe a teoria econômica, principalmente pela ampla utilização de subsídios ambientais, a saber, por...
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Nathalia Mendes
Notícia ·
há 8 anos
Resumo: princípio da prevenção e princípio da precaução
Princípio da Prevenção A sua importância está diretamente relacionada ao fato de que, uma vez ocorrido qualquer dano ambiental, sua reparação efetiva é praticamente impossível. Uma espécie extinta é...
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